Termos de Uso do Familoca

1. Quem somos e o que você aceita

O Familoca é publicado por Wellington Luiz da Silva ME, que atua sob o nome Devuptime, inscrita no CNPJ nº 10.265.994/0001-21 (“nós”). Estes termos são o contrato entre você e nós para o uso do aplicativo e dos serviços ligados a ele.

Ao criar a conta, você marca que leu e aceita estes termos e a Política de Privacidade, que explica como tratamos os seus dados. Sem conta, você usa só as calculadoras, e estes termos valem no que se aplica a elas.

2. Quem pode ter conta

• A conta é para maiores de 18 anos. No cadastro você informa a sua data de nascimento; guardamos só se você tem 18 anos ou mais. Quem tem menos de 18 anos não pode criar conta.
• Uma criança, um idoso sem celular ou qualquer pessoa sem conta pode ser registrada por um adulto como pessoa cuidada. Quem registra é responsável pelas informações que coloca sobre ela e por ter o direito de fazê-lo.
• A conta é pessoal. Não crie conta em nome de outra pessoa nem compartilhe a sua senha.

3. Sua conta

• Use um e-mail que seja seu e uma senha só sua. Você responde pelo que for feito com a sua conta até nos avisar de um acesso indevido.
• Informe dados verdadeiros, em especial o seu nome, que o grupo vê em tudo o que você registra, e a sua data de nascimento.
• Você pode excluir a conta a qualquer momento no próprio aplicativo (Mais opções › Excluir minha conta). O que acontece com os dados depois disso está na Política de Privacidade.

4. Grupos e o que cada um registra

• Um grupo reúne pessoas que você convida. Quem cria o grupo e quem administra podem convidar, registrar pessoas cuidadas e escolher quem cuida delas. Quem participa usa o que o grupo tem.
• O Familoca é um registro neutro. Uma dívida, uma conta da casa ou o acerto de um evento é o que as pessoas combinaram entre si. Nós não participamos desse acordo, não somos instituição financeira, não intermediamos pagamentos, não cobramos ninguém e não garantimos que alguém vá pagar. Uma baixa só vale como confirmada quando o outro lado confirma.
• Cada pessoa é responsável pelo que registra: valores, descrições, comprovantes, fotos e legendas. Registre só o que é verdade e o que você tem o direito de mostrar ao grupo.
• Se você sair de um grupo, o que registrou com outras pessoas continua com elas, porque também é delas.

5. Remédios: o aplicativo lembra, não orienta

• O Familoca registra o que foi receitado e lembra os horários. Não é serviço de saúde: não sugere dose, troca, interrupção nem combinação de remédios, e não substitui a orientação de médico ou farmacêutico.
• O alarme depende do celular: bateria, modo de economia, volume, permissões de notificação e de alarme, e o aparelho ligado. Para um remédio em que um atraso é perigoso, não use o Familoca como o único aviso.
• O aviso para quem cuida, quando uma dose não é confirmada, depende de internet e do celular dessa pessoa. Ele ajuda, mas pode atrasar ou não chegar.

6. Calculadoras

As calculadoras fazem contas com os números que você digita, pelos métodos que elas descrevem. O resultado é uma simulação, não uma oferta de crédito nem uma recomendação de investimento. Antes de decidir, confira as condições reais com quem oferece o produto.

7. Plano grátis e Pro

• Grátis: sem prazo, com as funções descritas no aplicativo, para grupos de até 3 pessoas com conta. Pessoa cuidada não ocupa vaga.
• Pro: assinatura de um grupo, com limite de pessoas conforme o plano escolhido (até 3, 6 ou 12) e os recursos indicados na tela do Pro. Quem assina paga pelo grupo, e todos no grupo usam. Os preços e a periodicidade aparecem na tela de compra, antes de você confirmar.
• Teste grátis: quando oferecido, dura o prazo mostrado na compra (hoje, 14 dias). Se você não cancelar antes do fim, a assinatura começa a ser cobrada.
• Cobrança, renovação, cancelamento e reembolso são feitos pela Google Play, nas regras dela. A assinatura renova sozinha até ser cancelada; o cancelamento vale ao fim do período já pago. Isso não afasta os seus direitos de consumidor.
• Quando o Pro termina, o grupo volta ao grátis. Nada do que foi registrado é apagado, e os comprovantes e fotos já anexados continuam visíveis. Os recursos do Pro, como anexar novos comprovantes ou convidar além do limite, deixam de estar disponíveis.
• Podemos liberar o Pro sem compra, por um prazo, a quem testa o aplicativo. Essa liberação termina ao fim do prazo informado.

8. Publicidade

• Hoje o Familoca não exibe anúncios. No futuro, o plano grátis poderá exibir publicidade de parceiros, sempre identificada como “Publicidade”, em lugares definidos do aplicativo e longe das telas de remédios e de dívidas.
• A escolha de um anúncio nunca usará as suas dívidas, contas, remédios, listas ou qualquer coisa que você registre. Quem está num grupo com Pro não verá anúncios.
• Antes de o primeiro anúncio aparecer, atualizaremos a Política de Privacidade e avisaremos no aplicativo. Um anúncio é responsabilidade do anunciante; ao tocar nele, você sai do Familoca.

9. O que não é permitido

• Registrar algo falso para prejudicar alguém, cobrar de forma abusiva, ameaçar, expor ou constranger outra pessoa.
• Anexar imagens ou textos ilegais, ofensivos ou que você não tem o direito de mostrar.
• Tentar acessar dados de outros grupos ou pessoas, contornar limites do plano, testar a segurança do serviço sem autorização ou sobrecarregá-lo.
• Copiar, revender ou explorar o aplicativo comercialmente, ou fazer engenharia reversa dele, salvo no que a lei permite.

Se isso acontecer, podemos suspender ou encerrar a conta envolvida, avisando o motivo quando a lei permitir, e guardar o que for necessário para a defesa de direitos.

10. Propriedade intelectual e o seu conteúdo

• O nome Familoca, a marca, o símbolo, o código e o design do aplicativo são nossos ou licenciados para nós. Você recebe uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para usar o aplicativo enquanto tiver a conta.
• O que você registra continua sendo seu. Você nos autoriza a guardar, processar e mostrar esse conteúdo às pessoas que você escolheu, só para fazer o serviço funcionar, como descrito na Política de Privacidade.

11. Disponibilidade do serviço

• Trabalhamos para que o Familoca funcione sempre, mas ele pode ficar fora do ar para manutenção, por falhas de terceiros (internet, lojas de aplicativo, provedores) ou por motivos fora do nosso controle. Sem internet, o aplicativo continua mostrando o que já estava no celular e envia o resto quando a conexão volta.
• Podemos mudar, melhorar ou retirar funções. Quando a mudança tirar algo que faz parte do Pro, avisaremos antes, e quem paga pode cancelar.

12. Responsabilidade

Respondemos pelo serviço nos termos da lei, inclusive do Código de Defesa do Consumidor. Não respondemos por acordos entre os membros de um grupo, pelo que cada pessoa registra, por decisões tomadas com base nas calculadoras, nem por falhas do celular, da internet ou de serviços de terceiros que impeçam um lembrete ou alarme, quando não houver falha nossa.

13. Mudanças nestes termos

Se estes termos mudarem, a versão no topo da página será atualizada. Em mudança relevante, avisaremos no aplicativo e pediremos que você aceite a nova versão. Se não concordar, você pode excluir a conta a qualquer momento.

14. Lei e foro

Estes termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro do seu domicílio para resolver qualquer questão sobre eles.

15. Contato

Dúvidas, reclamações ou pedidos sobre estes termos: contato@familoca.com.br.